Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) refere-se às políticas adotadas pela ABRAFARMA para tratar dados pessoais e confirma o seu compromisso de adotar regras de boas práticas e de governança para proteção de dados pessoais, sempre observando a legislação de proteção de dados em vigor.

Esta Política aplica-se a dados pessoais que quaisquer terceiros forneçam a ABRAFARMA, seus diretores, empregados e prestadores de serviços (coletivamente “ABRAFARMA”).

1. DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER COLETADOS PELA ABRAFARMA

“Dados Pessoais” são dados fornecidos por uma pessoa à ABRAFARMA por meio do nosso website, e se referem ao seguinte, além de daquelas definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, que pode ser acessada pelo link Lei nº 13.709/2018):

• nome completo;
• número do CPF;
• número da carteira de identidade, ou do passaporte, ou da carteira profissional;
• número de carteira de habilitação;
• profissão;
• cargo;
• endereços de e-mail pessoal e corporativo;
• endereço residencial e comercial;
• números de telefone;
• imagem em fotografia ou vídeo; voz;
• número da CTPS, quando necessário;
• data de nascimento, quando necessário;
• gênero, quando necessário;
• filiação, quando necessário;
• dados bancários;
• atestado de saúde ocupacional, quando necessário.

 2 – FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS PELA ABRAFARMA

A ABRAFARMA não vende nem cede Dados Pessoais.

Qualquer pessoa poderá solicitar à ABRAFARMA que não trate os seus Dados Pessoais para alguma finalidade específica. Observamos, porém, que se você não permitir a utilização de determinados dados, poderá não ser possível realizar a sua inscrição no evento, ou o cumprimento de alguma obrigação contratual.

A ABRAFARMA utiliza os Dados Pessoais para o seguinte:

• entrar em contato pelo endereço de e-mail, ou números de telefone, ou SMS, ou pelo aplicativo WhatsApp, para tratar de assuntos do evento da ABRAFARMA para o qual você pretende se inscrever ou já se inscreveu;
• fazer verificação de crédito;
• fazer cobrança e pagamento de valores;
• cumprir obrigações legais e contratuais;
• tratar incidentes de segurança, detectar e resolver fraudes;
• o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

3. COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELA ABRAFARMA – TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS AO EXTERIOR

Os seus Dados Pessoais são tratados para a necessidade e cumprimento da finalidade a que se destinam e, se necessário, serão compartilhados nos termos da legislação em vigor.

Os seus Dados Pessoais podem ser compartilhados:

• com prestadores de serviço e fornecedores que colaboram com a ABRAFARMA no cumprimento das suas atividades, no aperfeiçoamento do atendimento dos participantes do evento;
• com autoridades governamentais e judiciais.

É possível que os Dados Pessoais sejam armazenados em bancos de dados localizados no exterior ou transferidos para fornecedores da ABRAFARMA localizados em outros países. Toda e qualquer transferência de dados para o exterior será feita de acordo com o previsto na legislação de proteção de dados em vigor.

4. PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELA ABRAFARMA

A ABRAFARMA adota as medidas técnicas e administrativas necessárias, razoáveis e disponíveis para proteger os seus Dados Pessoais e prevenir ocorrências de danos em virtude do seu tratamento. Observamos, entretanto, que a transmissão de informações por meio da internet (por exemplo, quando você nos envia um e-mail) e o armazenamento remoto de dados não é completamente seguro.

A ABRAFARMA exige que os seus fornecedores de bens e serviços, os patrocinadores, expositores e parceiros observem e respeitem a legislação de proteção de dados em vigor e adota cláusula nos contratos prevendo a obrigação do cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor pela outra parte do contrato.

5. RETENÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELA ABRAFARMA

A ABRAFARMA guarda os seus Dados Pessoais pelos seguintes prazos:

• pelo tempo necessário para o cumprimento da finalidade para a qual foi coletado;
• pelo tempo necessário para o exercício regular de nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Se a ABRAFARMA solicitar o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, a ABRAFARMA cessará o tratamento quando você cancelar o consentimento, mantendo os Dados Pessoais guardados pelos prazos indicados e conforme as hipóteses acima. Ratificamos, porém, observação já feita anteriormente, que se você não permitir a utilização de determinados dados, poderá não ser possível o cumprimento da finalidade a que os Dados Pessoais se destinam.

Após aqueles prazos, a ABRAFARMA eliminará dos seus arquivos os seus Dados Pessoais e notificará quaisquer terceiros para quem tenham sido transferidos os seus Dados Pessoais da necessidade de eliminar os seus Dados Pessoais.

6. OS SEUS DIREITOS

Você tem o direito de acesso às informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais para:

• confirmar a existência de tratamento;
• acessar os dados;
• corrigir ou solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
• solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, observados os termos da lei;
• solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a ABRAFARMA realizou uso compartilhado dos Dados Pessoais;
• solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• solicitar a revogação do consentimento dado.

Você pode exercer os seus direitos por meio de solicitação enviada ao endereço de e-mail cancelamento@abrafarma.com.br. Observamos que para exercer esses direitos, será necessário apresentar provas da sua identidade para que a ABRAFARMA possa comprovar que você é o legítimo titular dos Dados Pessoais objeto da sua solicitação. Nenhuma solicitação é processada pela ABRAFARMA sem a comprovação de que o requerente é o legítimo titular dos Dados Pessoais objeto do pedido. Isso é feito para evitar a violação de dados em decorrência de pedidos fraudulentos.

7. CONTATO COM A ABRAFARMA

Em caso de qualquer dúvida, comentários, reclamações com relação às disposições constantes desta Política, ou se você tiver qualquer dúvida, comentários, reclamações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá entrar em contato com a ABRAFARMA por meio do seguinte endereço de e-mail: suporte@abrafarma.com.br

8. ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ABRAFARMA poderá revisar e alterar esta Política a qualquer tempo, sem aviso prévio, sempre que julgar necessário, ou conforme determinação legal. As novas versões serão publicadas no website da ABRAFARMA. Recomenda-se que você reveja esta Política com regularidade.

9. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO

Em suas atividades a ABRAFARMA:

• atua para proteger e preservar o meio ambiente, bem como a prevenir e erradicar práticas danosas ao meio ambiente e agir em observância à legislação vigente no que tange à Política Nacional do Meio Ambiente e dos Crimes Ambientais;

• combate à discriminação negativa e limitativa sob qualquer forma que envolva motivos de: sexo, orientação sexual, origem, raça, cor, condição física ou de saúde, religião, estado civil, situação familiar ou estado gravídico;

• atua em conformidade com a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e se comprometem a cumpri-la na realização suas atividades.